Os Jogadores do Brasil Online Casino conhecem seus direitos?

Os jogos de azar online tornaram-se extremamente populares no Brasil durante a última década, com centenas de milhares de jogadores brasileiros tendo escolhido jogar em cassinos online, pois permitem que eles joguem quando quiserem, independentemente de sua localização. Por outro lado, verificamos que os índices de participação em jogos de azar em celulares também têm aumentado rapidamente devido à crescente popularidade dos smartphones, tablets e outros dispositivos móveis no setor de jogos de azar no Brasil

Os Jogadores do Brasil Online Casino conhecem seus direitos?

Infelizmente, não há muitos jogadores de cassinos online que estejam realmente conscientes de seus direitos e obrigações como tal, e você provavelmente nunca tenha sido informado a respeito. E pessoalmente, imagino que você nem conheça a quem devem recorrer em caso de que você ou alguém que conheça sinta-se preso em um ciclo vicioso, e seu impacto negativo na vida dos jogadores.

Seus Direitos como Jogador de Cassino Online

O principal órgão regulador da indústria do jogo local — o Sistema Nacional de Jogos e Apostas (SNJA) – estabeleceu algumas regras sob as quais todas as empresas iGaming no território do país são obrigadas a garantir certos direitos a seus jogadores, incluindo transparência e justiça de resultados, proteção da privacidade do jogador e transações bancárias, segregação de fundos do jogador, bem como prevenção de danos relacionados ao jogo, tais como limites individuais de depósito, períodos de reflexão ou mesmo autoexclusão permanente.

Ao fazer uma transação de dinheiro em negócio de jogo, os jogadores estão firmando um contrato com este operador em particular. Os seus direitos são protegidos pela Lei do Consumidor, como, por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor.

Transparência e imparcialidade dos resultados

Como mencionamos acima, os seus direitos como jogador de cassino online são protegidos pela lei do consumidor, que visa garantir que os operadores de jogos de azar online não obtenham uma vantagem injusta sobre você, devido à polêmica formulação contratual.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a redação contratual deve ser ao mesmo tempo, justa e transparente. Isto significa basicamente que os jogadores de cassino online devem conseguir fazer escolhas informadas, se devem ou não criar uma conta com um certo operador do iGambling e certificar-se de que nenhuma parte do contrato seja ocultada de você ou que se comprove qualquer vantagem para os operadores.

Como especialistas, sabemos que quando se trata da chamada “justiça de resultados”, os cassinos online são obrigados a se certificar de que os jogos oferecidos por eles sejam administrados por geradores de números aleatórios (RNGs) para garantir que os resultados em jogos onde não existe um dealer sejam totalmente aleatórios. Todos os operadores de jogos online licenciados e regulamentados têm seus cassinos testados pelas autoridades competentes para garantir que seu software seja justo. Tais verificações são normalmente efetuadas por auditores independentes, tais como Technical Systems Testing (TST), eCOGRA, iTechLabs, etc.

Os auditores realizam uma variedade de avaliações de testes, incluindo verificações de jogo e matemáticas, verificações RNG, apostas esportivas, checagens de câmbio ao vivo, auditorias de sistema de pôquer, avaliações de sistema de loteria e pari-mutuel, etc. Isso é muito similar ao que nossa equipe de especialistas faz aqui, para formular nossas avaliações. Os operadores de apostas online que passam no processo de avaliação recebem um certificado especial e um crachá que mostra que seus jogos são “corretos”. Além disso, eles significam que as máquinas cumprem as porcentagens mínimas de pagamento que foram estabelecidas sob os requisitos de licença do regulador de apostas do Brasil.

Proteção da Privacidade dos Jogadores e Transações Bancárias

Os cassinos online devem fornecer a você informações específicas e detalhadas a respeito de suas contas e transações monetárias. O que os jogadores devem estar atentos quando navegarem pela seção de segurança de um determinado operador é uma explicação detalhada sobre como sua identidade deve ser protegida pelo sistema de segurança do cassino. Isto é importante porque, afinal de contas, você normalmente precisará disponibilizar de seus dados pessoais e bancários para poder fazer depósitos e jogar em um cassino online.

É por isso que todos os cassinos online licenciados no Brasil são obrigados a implementar sistemas para garantir a privacidade de seus clientes e salvaguardar seus dados pessoais.

Assim, conforme verificamos sobre as novas regras estabelecidas pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) que foram oficialmente promulgadas em 25 de maio de 2018, todos os cassinos online devem tomar as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para implementar os principais princípios de proteção de dados. Em função de os operadores do iGaming serem processadores de dados pessoais, eles são obrigados a revelar claramente não apenas quais dados de clientes eles coletam, mas também a base legal e o que eles farão para o processamento de seus dados. Sob as disposições do GDPR, os clientes do cassino online podem solicitar ao cassino que lhes forneça uma cópia portátil de todos os dados coletados. Eles também têm o direito de fazer um pedido ao cassino para que seus dados sejam apagados sob certas circunstâncias.

No que diz respeito às transações monetárias de e para os cassinos online, os clientes devem certificar-se de que o site do operador com o qual escolheram jogar tenha criptografia Secure Sockets Layer (SSL). Por que isso é importante? Ao utilizar uma conexão padrão que não é criptografada, as informações contidas no pedido do cliente são passadas de um servidor para outro através da web em texto simples. Isto significa basicamente que qualquer pessoa com acesso a um destes servidores pode potencialmente obter os seus dados bancários e dados pessoais.

Casinos online confiáveis usam um protocolo criptográfico especial conhecido como SSL, que faz com que a conexão entre servidores na Internet seja criptografada para que ninguém possa lê-la. Recomendo que você somente escolha cassinos online que utilizem deste protocolo.

Segregação de Fundos do Jogador

Todos os cassinos online licenciados no Brasil devem proteger o seu dinheiro sob o princípio da segregação dos fundos dos jogadores. Em outras palavras, o SNJA exige de tais empresas de jogo pela Internet que mantenham depósitos de jogadores em uma conta bancária separada de suas contas comerciais diárias, a fim de protegê-los caso o negócio se torne insolvente. Isso é uma ótima garantia, não acha?

Você precisa manter em mente que o dinheiro depositado nas empresas de jogos de azar não é protegido pelo governo brasileiro da forma como suas contas bancárias pessoais estão. É exatamente por isso que os cassinos online devem manter o dinheiro de seus clientes em uma conta separada. Além disso, cada cassino online deve ter uma seção especial em seus termos e condições, explicando se os fundos dos clientes estão protegidos e, em caso afirmativo, qual é o nível de proteção. Esta é uma informação importante que você deve estar atento antes de tomar uma decisão se deseja ou não apostar com esse operador. Além disso, alertamos para que quanto maior a quantidade de dinheiro que um jogador detém com um cassino online, mais cauteloso ele deve ser quanto ao nível de proteção oferecido pelo operador.

Infelizmente, isto não poderia garantir aos jogadores que conseguissem recuperar seu dinheiro no caso de a empresa falir.

Atualmente, a SNJA possui três categorias de proteção para o dinheiro dos clientes de cassinos online — básico, médio ou alto. Cada operador deve decidir por si mesmo qual é a categoria certa para sua proteção e explicar sua escolha. Sob as regras estabelecidas pela Gambling Commission, estas informações devem ser incluídas na seção de termos e condições dos operadores.

  • Básico — Não há proteção extra para o dinheiro dos clientes de cassinos online, fazendo parte do negócio em caso de falência.
  • Médio — Há certas providências tomadas pela empresa para garantir que você obtenha seu dinheiro de volta se a empresa se tornar insolvente.
  • Alto — Os seus fundos são mantidos em uma conta separada das outras contas da empresa, sendo controlada por um auditor externo para garantir que seu dinheiro seja devolvido a você no caso do cassino falir.

Prevenção contra Danos Relacionados ao Jogo

Sabemos que a SNJA é excepcionalmente rigorosa quando se trata de jogos responsáveis e de prevenção de danos relacionados ao jogo. A indústria do jogo no país já foi alvo de críticas severas em várias ocasiões no passado. Houve uma onda particularmente maciça de descontentamento público após a divulgação de relatos que indicavam que o número de cidadãos brasileiros que sofrem as consequências adversas em decorrência de jogos problemáticos ultrapassa 400.000 indivíduos.

Esses números desconcertantes levaram o órgão regulador local (SNJA) a adotar uma abordagem pró-ativa que visa cortar o jogo compulsivo pela raiz. Operações de apostas online que atendem clientes do mercado brasileiro são necessárias para encorajar os jogadores locais a apostar de forma responsável antes que eles tenham realmente desenvolvido um hábito problemático que interfere com seu dia-a-dia. Várias ferramentas estão disponíveis para ajudar os jogadores a obter o controle adequado sobre suas atividades de jogo online.

Seus Direitos como Jogador de Cassino Online

A verificação da realidade é uma funcionalidade que relembra a você quanto tempo passe jogando em um determinado cassino online. Os jogadores são solicitados a criar um lembrete depois que fazem o login, tendo a opção de escolher entre diferentes períodos de tempo que variam de apenas dez minutos a várias horas.

A contagem regressiva começa assim você faz uma aposta. Uma vez que o tempo preferido tenha acabado, você é lembrado pelo software que deve fazer uma pausa. Verificamos que alguns operadores brasileiros licenciados como a SkyBet desenvolveram até mesmo suas próprias funcionalidades de verificação da realidade, enquanto outros ainda confiam nas soluções fornecidas por fornecedores de software de terceiros.

Os limites individuais de depósito também podem ser estabelecidos por jogadores brasileiros que procuram jogar de forma mais responsável. Dependendo do operador, você pode ser solicitado a estabelecer limites com os quais se sinta confortável ao final do processo de registro.

Mesmo se você pular esta etapa enquanto se registra, podendo, em geral, resolver as configurações de suas contas em uma etapa posterior para ajustar seus limites diários, semanais ou mensais de depósito. Nossa equipe garante a funcionalidade desta ferramenta, ao termos constatado que ela evita que as pessoas gastem mais do que poderiam gastar porque não poderiam iniciar outro depósito dentro do mesmo dia, semana ou mês.

  • A ferramenta de reflexão (também chamada de time-out) suspende o seu jogo por um período de tempo mais curto que normalmente se estende de 24 horas a meio ano, dependendo do seu pedido individual. Os períodos de reflexão são aplicados em conjunto com o cassino online, o que diminui as suas apostas de dinheiro real no prazo especificado. Os operadores de apostas não levantarão estas restrições mediante solicitação — você é forçado a esperar até o fim do período de reflexão até que seja permitido jogar a dinheiro real com sua conta.
  • A autoexclusão é o último recurso caso você tenha tentado as medidas acima, mas em vão. A ferramenta de autoexclusão dá aos indivíduos que lutam para jogar responsavelmente a opção de fechar suas contas por um período mínimo de seis meses ou mais.
  • Quando a autoexclusão tiver ocorrido, o operador de jogo é obrigado a fechar a respectiva conta e devolver o seu saldo disponível. Os detalhes dos jogadores autoexcluídos são removidos do banco de dados de marketing do operador, para que os apostadores não sejam tentados com qualquer material promocional durante o período de exclusão. Os jogadores têm a opção de se auto-excluir de um cassino individual, bem como de vários locais de jogo simultaneamente. Isto é possível graças ao GAMSTOP, uma instalação de autoexclusão nacional disponível apenas para jogadores do Brasil.

É óbvio que ao você ser um jogador de cassino no Brasil, será altamente beneficiado com uma indústria de jogos estritamente supervisionada e uma entidade reguladora que leva a sério seus melhores interesses. Há sempre alguém para intervir adequadamente em casos de disputas, vício ou violação dos direitos dos jogadores.

Dito isto, você como jogador brasileiro não devem esquecer que eles têm responsabilidades e direitos. Se estiver disposto a aprender mais sobre este lado da questão, sugerimos que verifique o segundo artigo da série que aborda o assunto de suas obrigações como jogador de cassino online.